Termos de Garantia da Amici Editora
Na Amici Editora, nosso compromisso é com a qualidade, a segurança e a transparência em todos os produtos e serviços oferecidos, em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Decreto Federal nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce).

1. Garantia de Qualidade e Vícios do Produto
Trabalhamos com um rigoroso processo editorial para oferecer conteúdos de alto nível sobre desenvolvimento pessoal e profissional. Em caso de qualquer vício de qualidade ou quantidade que torne o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, ou que lhe diminua o valor, o consumidor terá direito à garantia legal. Conforme o Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor¹
• Para produtos não duráveis (como revistas ou periódicos), o prazo para reclamar é de 30 (trinta) dias a partir da entrega.
•Para produtos duráveis (como livros físicos), o prazo para reclamar é de 90 (noventa) dias a partir da entrega.
Se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o consumidor poderá, alternativamente e à sua escolha, exigir¹
• A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
• O abatimento proporcional do preço.

2. Direito de Arrependimento (Garantia de Satisfação)
Visando a sua total satisfação e em observância ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor¹ e ao Decreto Federal nº 7.962/2013², o cliente da Amici Editora possui o direito de arrependimento.
Você poderá desistir da compra, sem necessidade de justificativa, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de recebimento do produto físico ou da data de disponibilização do acesso ao conteúdo digital. Para exercer este direito, entre em contato conosco dentro do prazo estabelecido. Os valores pagos serão integralmente restituídos, monetariamente atualizados, e os custos de devolução do produto físico, se houver, serão de responsabilidade da Amici Editora.
É importante ressaltar que o direito de arrependimento se aplica tanto a produtos físicos quanto a conteúdos digitais (e-books, cursos online, etc.), mesmo após o download ou acesso inicial. Nestes casos, o acesso ao conteúdo será revogado após a efetivação do reembolso.

3. Garantia de Entrega Segura
Nosso compromisso é garantir que seus livros físicos cheguem até você com total segurança e no menor prazo possível. Utilizamos serviços de entrega confiáveis e fornecemos um código de rastreamento para que você acompanhe seu pedido. Em caso de extravio, dano durante o transporte ou atraso excessivo na entrega que configure descumprimento da oferta, a Amici Editora se responsabiliza pela resolução, podendo oferecer o reenvio do produto ou a restituição integral do valor pago, conforme o Artigo 35 do CDC¹.

4. Garantia de Acesso a Conteúdos Digitais
Se você adquiriu um e-book, curso online ou outro material digital, garantimos o acesso imediato após a confirmação do pagamento. Em caso de qualquer problema técnico que impeça o acesso ao conteúdo digital, nossa equipe de suporte estará pronta para ajudar a solucionar a questão prontamente. Caso o problema persista e o acesso não seja restabelecido em tempo hábil, aplicam-se as disposições de garantia por vício do produto digital, conforme o item 1 destes termos.

5. Política de Troca e Devolução
Para mais detalhes sobre os procedimentos e condições para trocas e devoluções, por favor, consulte nossa Política de Troca e Devolução completa, disponível em https://amicieditora.com.br/troca-devolucao/.

Referências
[1] Brasil. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
[2] Brasil. Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013. Regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, quanto à contratação no comércio eletrônico. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm